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14/10/2003 07:56

Reposição de peça pode ser garantida por cinco anos

Agência Câmara

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 1437/03, do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), que garante a oferta de componentes e peças de reposição após ter cessado a fabricação e importação do produto. O autor propôs a garantia pelo prazo de 15 anos, mas o relator, deputado Giacobo (PPS-PR), apresentou substitutivo reduzindo o período para cinco anos.
O relator explica que a exigência de manutenção de estoques por longo período poderia onerar a produção e acarretar a elevação do preço final. Giacobo argumenta também que o prazo de 15 anos poderia prejudicar a competitividade da produção nacional no mercado externo, onde não há exigência por período tão longo.
Wilson Santos disse que elaborou o projeto baseado nas inúmeras reclamações de consumidores que não encontram no mercado peças de reposição e, por isso, acabam perdendo o produto.
O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Redação.



Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Luiz Claudio Pinheiro

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