Cassilândia, Sábado, 19 de Agosto de 2017

Últimas Notícias

26/07/2017 16:30

Repasse para assistência de municípios poderá ter de observar recorte racial

Agência Câmara

Proposta em tramitação na Câmara estabelece, como condição de repasse de recursos relativos à assistência social para os estados, o Distrito Federal e os municípios, um plano de assistência social com diagnóstico situacional da população, observando-se as vulnerabilidades de maior incidência e o recorte étnico-racial.

Apresentado pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), o Projeto de Lei 5502/16 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), que hoje já prevê, como condição para os repasses, a elaboração de um plano de assistência social, além da instituição de um conselho e de um fundo de assistência social.

Porém, segundo Brito, muitos municípios, ao elaborar a política de assistencial social, não fazem um diagnóstico situacional das principais vulnerabilidades que acometem a população negra. “Isso explica por que grande parte dos entes federados não possui programas específicos para a população negra no âmbito da assistência social”, afirma.

Para tentar resolver o problema, a proposta prevê que o plano de assistência social observe as vulnerabilidades de maior incidência e o recorte étnico-racial.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5502/2016

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 19 de Agosto de 2017
Sexta, 18 de Agosto de 2017
Quinta, 17 de Agosto de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)