Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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08/02/2007 07:07

Repasse do fundo partidário está suspenso; oito partidos

ABr

Brasília - O repasse do fundo partidário está suspenso, pelo Tribunal Superior Eleitoral, para oito legendas: PV, PCO, PCB, PRTB, PSDC, PSL, PST e PTN. Esses partidos tiveram suas contas anuais reprovadas pelo tribunal e a pena é a suspensão por 12 meses.

Com isso, de acordo com informações do TSE, os novos valores do fundo definidos na terça-feira (6) só serão repassados no final do ano.

Os partidos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício concluído até o dia 30 de abril do ano seguinte. Para o PV, a pena de suspensão terminou em janeiro e as quotas do fundo serão repassadas em fevereiro. Já o PCO só receberá os repasses mensais quando apresentar as contas relativas a 2005.

A suspensão vai até junho para o PST (incorporado ao antigo PL) e até julho para o PTN; até outubro para o PSL, o PSDC e o PRTB; e até novembro para o PCB.

O PT e o PPS ainda aguardam o julgamento de recursos das decisões que rejeitaram suas contas, por isso receberão normalmente o repasse, informa nota do Tribunal Superior Eleitoral.

A previsão orçamentária do fundo partidário em 2007, segundo dados da Secretaria de Orçamento do TSE, é de R$ 126.405.380, total que será repartido entre as 28 legendas registradas, além das multas eleitorais que forem aplicadas neste ano.

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