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06/10/2005 14:29

Renegociação dos débitos fiscais aquecerá economia

O incremento da economia com a expectativa da colheita da safra de verão será um dos benefícios resultantes do projeto de lei, aprovado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última quarta-feira (05), de autoria dos deputados Humberto Teixeira (PDT), Zé Teixeira (PFL) e Pedro Kemp (PT). A proposta prorroga por mais 60 dias o prazo para renegociação dos débitos fiscais.

Com isso, de acordo com Humberto Teixeira, os contribuintes do Estado que têm créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anteriores ao dia 31 de dezembro de 2003 poderão quitar suas dívidas ou renegociá-las, pagando a primeira parcela dos valores em atraso até o dia 30 de novembro deste ano.

Segundo o parlamentar, a prorrogação vai permitir que os contribuintes possam aproveitar os incentivos que a lei oferece para o pagamento. O texto original da Lei nº 3.045 estabelecia o dia 30 de setembro de 2005 como a data limite para a renegociação. Até aquela data, havia sido arrecadado o R$ 7,5 milhões e, com a dilatação do prazo, o montante poderá atingir R$ 50 milhões.

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