Foi baixa a procura pelo segundo Refis, em vigor neste segundo semestre, para renegociação da dívida de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conforme balanço parcial. A última atualização, fornecida hoje pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), aponta que somente R$ 2,8 milhões foram recolhidos, quando na edição passada, no fim de 2005, foram renegociados cerca de R$ 22 milhões.

O responsável pela área de Informática e Cálculo, na PGE, Dênis Castilho, acredita que o baque econômico causado pela crise no campo possa ter interferido. Além disso, afirma, os dois benefícios foram concedidos em prazos muito curtos. Hoje o Estado tem crédito de R$ 1,5 bilhão com contribuintes, mas somente de R$ 150 milhões a R$ 200 milhões são considerados passíveis de serem recuperados. Isso, explica Castilho, porque muitas vezes as empresas devedoras sequer existem mais.

Em setembro expirou o prazo para que contribuintes interessados em aderir ao Refis o pudessem fazer com desconto de 5% no valor principal da dívida. Até 31 de outubro eles podem renegociar com isenção de multa e juros.

Para não perder arrecadação neste fim de ano, desde o dia 16 a SERC (Secretaria de Estado de Receita e Controle) tem intensificado as ações no trânsito de mercadorias, devido ao maior fluxo em função do período natalino. Foi reforçado o efetivo envolvido nas ações com a diferença de que além dos 200 fiscais agora os cerca de 800 agentes tributários também podem emitir autos de infração.