O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu estender sua licença até o dia 29 de dezembro, um sábado, o que cobre praticamente o restante do ano legislativo.A licença atual, de 45 dias, termina no domingo (25), mas diante do atraso no julgamento da terceira representação contra ele por quebra de decoro, anunciou a nova licença como forma de não interferir na tramitação do processo e desvincular-se de eventuais pressões parlamentares quanto à votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O novo período de licença, de 34 dias, foi comunicado primeiramente ao presidente interino, Tião Viana (PT-AC). Em seguida, Renan divulgou uma nota por meio de sua assessoria. "Desde o primeiro momento tenho adotado a postura de não interferir no processo, de modo que acatarei, com toda serenidade, o cronograma de tramitação que for estabelecido pela Mesa", diz a nota.

A decisão de Renan foi anunciada dois dias depois de o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) comunicar a intenção de não apresentar nesta quarta-feira (21) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório sobre o projeto de resolução do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que estabelece a perda do mandato do senador. Com a apreciação damatéria parada na CCJ, Tião Viana foi obrigado a transferir para o dia 5 de dezembro, como data provável, a votação no Plenário, marcada inicialmente para esta quinta-feira (22).

Embora tenha justificado sua atitude como decorrente da falta de tempo e da necessidade de elaborar um "relatório esmerado", o senador pelo Amazonas teria, segundo a interpretação de senadores como Alvaro Dias (PSDB-PR), vinculado a tramitação do processo de Renan com a da PEC da CPMF, de modo a encurralar o governo.

Na segunda-feira (19), data em que Arthur Virgílio foi convidado a relatar o processo na CCJ, o presidente a comissão, Marco Maciel (DEM-PE), chegou a marcar a votação do parecer para esta quarta, ao mesmo tempo em que ganhava corpo a polêmica em torno de um suposto acordo para salvar o mandato de Renan. Este renunciaria à Presidência do Senado, em troca do apoio do PT na votação do processo em Plenário, e o PMDB garantiria ao governo votos supostamente incertos para a prorrogação da CPMF.

"Desta forma [com a extensão da licença], fica claro que qualquer outra discussão a respeito da agenda legislativa do Senado, incluindo a CPMF, é questão exclusiva das lideranças partidárias, do governo e da oposição", diz Renan na nota.

A representação contra Renan que deu início ao processo em questão baseou-se em denúncia de que o senador teria comprado, com recursos não declarados, e por meio de testas-de-ferro, duas rádios e um jornal em sociedade com o usineiro alagoano João Lyra.

Em seu relatório sobre a representação apresentada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o senador Jefferson Péres (PDT-AM) concluiu pela veracidade da denúncia feita à revista Veja pelo usineiro e utilizada pelo PSDB e o DEM na representação. A aprovação do relatório de Jefferson Péres gerou um projeto de resolução propondo a perda do mandato de Renan. A CCJ tem de se manifestar sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto e, em caso positivo, enviar o projeto à votação no Plenário em sessão aberta, mas com voto secreto.

Nelson Oliveira / Agência Senado