O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), respondeu hoje (27) à questão de ordem apresentada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acerca do procedimento que será adotado pela Casa na votação das medidas provisórias depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais todas as emendas que forem estranhas ao tema original da MP.

De acordo com a decisão de Renan, que também é presidente do Congresso Nacional, antes de analisarem o mérito das medidas, os senadores deverão fazer a votação dos pressupostos de constitucionalidade, entre eles o de pertinência temática. Neste momento, qualquer senador poderá destacar para votação as emendas que tenham sido aprovadas pela comissão especial ou pela Câmara dos Deputados que forem consideradas estranhas ao tema original da MP – os chamados jabutis.

Se o plenário considerar que aquela emenda é um jabuti, ela poderá ser rejeitada sem prejuízo do restante do texto aprovado previamente pelos deputados. Após a votação do pressuposto de pertinência temática, os senadores votarão o mérito da MP e poderão fazer novas modificações. Se elas ocorrerem, a medida retornará para última análise dos deputados. Se não ocorrerem mudanças, o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Quando os senadores modificam um texto já aprovado na Câmara, os deputados têm a oportunidade de votá-lo novamente decidindo se acatam a forma aprovada no Senado ou se retomam o texto originalmente aprovado na Câmara. No caso das MPs, se os senadores decidirem retirar emendas por considerá-las sem pertinência temática, essas modificações não poderão ser retomadas pelos deputados.

A nova forma de apreciação de medidas provisórias será inaugurada amanhã, com a votação no Senado da MP 680. Ela trata originalmente do Programa de Proteção ao Emprego e os senadores vão avaliar se há jabutis a serem retirados do texto.

Edição: Fábio Massalli