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26/04/2005 09:15

Rêmolo é indicado para o Conselho Nacional de Justiça

TJ/MS

Mais uma vez a competência de um desembargador de Mato Grosso do Sul é reconhecida para compor órgão de relevância nacional nas decisões que afetam o Poder Judiciário brasileiro. Na última quarta-feira (20), o nome do Des. Rêmolo Letteriello, membro do TJMS, foi indicado para compor a lista tríplice dos representantes dos desembargadores estaduais que integrarão o Conselho Nacional de Justiça, instituído pela Emenda Constitucional n° 45 em dezembro de 2004.

A indicação dos nomes atende solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. Na lista, além do Des. Rêmolo, figuram os nomes de Marcus Faver (RJ) e José Eugênio Tedesco (RS). Atualmente, existem 1.317 desembargadores em atividade nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

O Des. José Fernandes Filho, Presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes, fez questão de ressaltar que “os indicados são magistrados de alto saber jurídico e reputação ilibada, todos com relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário”. Para o Des. Letteriello, a indicação de seu nome foi uma surpresa.

Magistrado de pulso forte e opiniões coerentes, ele já havia se posicionado de forma contrária ao controle externo feito por não-juízes. “Particularmente, também sou contra a forma como o CNJ está sendo montado, por acreditar que os membros deveriam ser apenas magistrados. Contudo, é uma honra ser indicado num universo de mais de mil e trezentos desembargadores atuantes no país”, disse ele.

Rêmolo Letteriello não quis opinar sobre a data da escolha de um dos nomes da lista, mas acredita que a definição será rápida, visto que o CNJ deverá ser instalado até junho. “Não creio que serei o escolhido, porque sei que a pressão é muito grande e MS não é um Estado tão grande quanto os outros dois. Mas é uma honra saber que nosso trabalho é reconhecido”, disse ele.

O desembargador lembrou que a atuação do Conselho dependerá de como será disciplinado, considerando-se que o regulamento está sendo organizado e o estatuto montado. “È preciso ter muito cuidado para que o Conselho Nacional de Justiça não vire uma casa de fuxico”.

CNJ - No dia 13 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a implantação do CNJ, por considerar que o conselho não desrespeita o princípio da separação e da independência dos Poderes. O Conselho Nacional de Justiça faz parte do chamado “controle externo”, criado na reforma do Judiciário.


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Marilia Capellini

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