Os laboratórios farmacêuticos poderão ser obrigados a incluir, nas embalagens e rótulos de seus produtos, um alerta sobre a necessidade de orientação médica para o uso de medicamentos. A medida está prevista no Projeto de Lei 346/99, do deputado Roberto Pessoa (PL-CE). O PL foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, no último dia 16, com algumas alterações oferecidas pelo relator, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
Pelo texto aprovado, todas as embalagens e rótulos terão que conter a seguinte mensagem: "O Ministério da Saúde Adverte: Não use medicamentos sem orientação médica. Se os sintomas persistirem, avise o médico". O relator manteve a primeira frase do projeto original, e acrescentou essa recomendação para a necessidade de se consultar um médico, caso os sintomas persistam.

Riscos da automedicação
O autor do projeto argumentou, em defesa da medida, que o uso indiscriminado de medicamentos tem acarretado sérios problemas de saúde aos usuários, especialmente no Brasil, onde é comum a prática da automedicação.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adverte para os riscos dessa prática, principalmente porque muitas doenças apresentam sintomas comuns. É o caso do dengue, cujos sintomas iniciais (febre e dor no corpo) podem ser confundidos com os da gripe. A Anvisa lembra que o uso de analgésicos e antiinflamatórios na fase inicial do dengue pode "mascarar" a doença e dificultar seu diagnóstico clínico.

Letra grande
No seu parecer, o relator incluiu também sugestão apresentada pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) que determina que as bulas dos medicamentos sejam confeccionadas com caracteres de tamanho igual ou maior a corpo oito.
A Anvisa publicou, no ano passado, uma resolução que determina que o tamanho mínimo das letras em bula seja de 1,5 milímetro, 50% a mais do que a medida atual. As novas bulas devem chegar ao mercado só no ano que vem.


Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Natalia Doederlein