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16/09/2004 08:34

Relatório propõe desconto no IR do pagamento a doméstico

Iolando Lourenço/ABr

Além dos descontos com saúde e educação, permitidos por lei, também a contribuição previdenciária para empregados domésticos poderá ser deduzida do Imposto de Renda. A proposta deverá constar do parecer do relator do projeto do Imposto de Renda, deputado Carlito Merss (PT-SC).

A dedução, segundo o parlamentar, irá “levar mais empregadores a registrarem seus empregados domésticos e, com isso, aumentar a arrecadação da previdência e contribuir para a redução do déficit”. Ele explicou que a comprovação seria feita por meio dos carnês de pagamento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele argumentou, como justificativa para a medida, que todo ano o governo precisa injetar recursos para cobrir o déficit previdenciário e que a dedução contribuiria para aumentar o número de empregos formais.

Merss disse ter apresentado a idéia ao secretário da Receita, Jorge Rachid, para análise. “Eu também pedi à Receita Federal para fazer um levantamento sobre as implicações da medida”, acrescentou. Ao garantir que a idéia de dedução das contribuições dos domésticos já conta com bom apoio, o parlamentar afirmou ainda que em contrapartida é preciso rediscutir alguns dos descontos já previstos em lei.

No início do ano, o deputado Carlito Merss foi encarregado pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), de fazer um levantamento sobre todos os projetos que tratam do Imposto de Renda em tramitação na Casa. Com o resultado, Merss apresentará um substitutivo a ser votado depois das eleições municipais.

Da proposta, explicou, constará o aumento do número de alíquotas – hoje são duas, de 15% e de 27,5% – e também a correção na tabela do Imposto de Renda. Para vigorar em 2005, o projeto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e ser sancionado antes do final do ano.

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