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08/07/2004 14:40

Relatório final sobre inspeção veicular é aprovado

Agência Câmara

A Comissão Especial da Inspeção Veicular aprovou ontem o parecer do deputado José Mentor (PT-SP) ao Projeto de Lei 5979/01, da Comissão de Viação e Transportes. A proposta implanta a inspeção obrigatória de todos os veículos no País uma vez por ano, prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro.
O relatório prevê o repasse do serviço de inspeção técnica veicular a empresas privadas, em regime de concessão contratual, por um prazo de 20 anos, permitida a renovação. A tarifa dos serviços de inspeção veicular - ainda não definida - deverá ser paga pelo proprietário do veículo. O gasto adicional, na avaliação do relator, será retribuído em forma de segurança e conforto por dirigir em vias menos poluídas e menos perigosas.

Geração de empregos
A implantação da inspeção veicular no País deve gerar cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos. O investimento na construção de locais adequados, aquisição de equipamentos e despesas de instalação de todas as linhas de inspeção é estimado em R$ 1 bilhão. As áreas mais beneficiadas serão a construção civil e o mercado de autopeças.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Conselho Nacional de Meio Ambiente estabelecer as normas técnicas das inspeções de segurança e de emissão de poluentes.

Diminuição de acidentes
Segundo José Mentor, a inspeção veicular vai trazer mais segurança e menos gastos para o consumidor, além do fato de que a manutenção periódica pode aumentar o valor de revenda dos automóveis. "Os estudos dizem que cerca de 18% dos acidentes que ocorrem com vítimas são causados por danos materiais. Previamente corrigindo esses danos, você vai reduzir esses acidentes", garante. De acordo com a proposta, a cada 50 quilômetros, haverá um ponto credenciado para inspeção de veículos.
Segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o trânsito mata anualmente no Brasil cerca de 30 mil brasileiros e fere 300 mil.

O projeto segue para votação em plenário.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Simone Ravazzolli

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