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25/04/2006 06:10

Relatório do TCU aponta falhas no programa de doação

Patrícia Landim e Valéria Amaral/ABr

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje (24) um relatório que aponta falhas no Programa de Doação, Captação e Transplante de Órgãos e Tecidos, do Ministério da Saúde. O programa visa reduzir a espera dos pacientes por um transplante no país – hoje somam cerca de 64 mil pessoas na fila.A auditoria concluiu que o uso de órgãos e tecidos, bem como os recursos operacionais, humanos e assistenciais na área de transplante não são suficientes para o atendimento dos pacientes.

O relatório aponta que a comunicação das diversas Centrais de Regulação nos estados brasileiros não é satisfatória, o que dificulta a notificação, a captação e a distribuição de órgãos. Além disso, os sistemas de informática usados pelo programa não são seguros contra fraudes, tampouco permitem o acompanhamento das alterações, como lista de espera ou dados estatísticos.

Segundo o TCU, há falta de dados confiáveis sobre as atividades de controle do programa, também não há acompanhamento dos resultados pós-transplantes. O relatório informa ainda que o único estado do Brasil que divulga dados de sobrevida é São Paulo.

A auditoria constatou ainda que o acesso da população ao programa é desigual, por exemplo. A maioria das equipes de transplantes está concentrada na região Sudeste. São Paulo concentra 455 equipes, sem seguida vem o Rio de Janeiro com 118 e Minas Geral com 108. Os auditores apontaram que não há mecanismos que facilitem o acesso da população que reside dos centros urbanos, embora reconheçam, no texto, "a magnitude e o alcance social do programa".

O tribunal fez uma série de recomendações ao Ministério da Saúde. Dentre elas: a estruturação de hospitais, realização de diagnósticos seguros de morte encefálica, melhor formação de profissionais que atuam na área, entre outras. O TCU determinou ainda ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) que verifique se existe desrespeito à lista única nos estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Pará e no Distrito Federal.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil tem o maior sistema público de transplantes de órgãos e tecidos do mundo e é o segundo país que mais faz transplantes, depois dos Estados Unidos. Em 2005, o SUS realizou 11.095 transplantes e gastou R$ 521,8 milhões com a realização de procedimentos.

Com informações do Tribunal de Contas da União



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