Com um cenário macroeconômico bastante favorável para o próximo ano, projetando crescimento da economia de 4%, queda dos juros e da inflação, saldo expressivo da balança comercial e aumento do ingresso de capitais estrangeiros, o substitutivo ao projeto de lei orçamentária de 2004, apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ), nesta segunda-feira (22), prevê a retomada dos investimentos públicos sem abandonar o arrocho fiscal.

- Será um ano melhor para todos nós, mas o Brasil tem que estar preparado para as oscilações internacionais. Fala-se da possibilidade da economia dos Estados Unidos enfrentar novas instabilidades -, explicou Bittar aos parlamentares, depois de ter gasto uma hora para ler as 40 páginas do seu relatório, na reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinou que o Executivo enviasse ao Congresso Nacional a atualização dos principais parâmetros econômico-fiscais em 30 de outubro, corrigindo as previsões contidas no projeto de lei encaminhado em agosto. Os dados deram base para as projeções realizadas pelo Comitê de Avaliação da Receita para o próximo exercício e revisão das estimativas de 2003.

A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) “dificilmente excederá 0,4%” este ano e o relatório de Bittar menciona previsões de mercado de apenas 0,2%. Mas com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), o relatório mostra que a aposta em uma variação do PIB brasileiro de 4% acompanha as estimativas de expansão da economia mundial, onde apenas os países da União Européia despontam com perspectivas modestas de crescimento, inferiores a 2%.

Um dos trunfos para essa recuperação econômica será a queda dos juros iniciada em meados de junho deste ano, com redução de dez pontos percentuais até a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que fixou a taxa básica ( Selic) em 16,5%. O relatório de Bittar trabalha com a hipótese de chegar ao final de 2004 com juros nominais de 12,7%. Essa revisão das previsões, de “7,25% mais baixa do que se esperava”, proporciona redução nos encargos afetados pela taxa de juros, como a diminuição nos gastos com subsídios e securitização de R$ 516,2 milhões.

Os índices de inflação também devem apresentar queda em 2004. O parecer de Bittar destaca que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para o estabelecimento das metas de inflação do Banco Central, poderá ser inferior a 5,5% no acumulado em 12 meses. A evolução da taxa de câmbio surpreendeu os prognósticos iniciais de chegar a R$ 3,23 em dezembro deste ano e R$ 3,51 no final de 2004, revistos respectivamente para R$ 3,00 e R$ 3,40.


Arrocho

O substitutivo de Bittar manteve a meta de 2,4% do PIB de superávit nos orçamentos fiscal e da seguridade para 2004 e de 0,7% do PIB para as estatais, mostrando o rigor na contenção dos gastos públicos. O relator lembrou a exceção feita para o setor de saneamento que deverá receber R$ 2,9 bilhões de recursos do superávit primário, como ficou acertado com o Fundo Monetário Nacional (FMI).

O parecer de Bittar destaca ainda a estreita margem de atuação dos tomadores de decisão na esfera pública federal, apontando o excesso de vinculações que deixaram menos de 9% (R$ 34,6 milhões) da receita total estimada em R$ 402,2 bilhões na proposta original do Executivo.