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06/06/2006 06:59

Relatório de processo contra Janene pode ser votado hoje

Agência Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne hoje para a leitura, discussão e votação do relatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA) sobre o processo contra o deputado José Janene (PP-PR).
Ex-líder do PP, Janene é acusado de ter recebido R$ 4,1 milhões do esquema conhecido como "mensalão". Na última quarta-feira, o Conselho de Ética fez mais uma tentativa de ouvir o depoimento do deputado, mas ele novamente não compareceu. Seus advogados informaram, mais uma vez, que o parlamentar não tinha condições de se apresentar por estar doente. O deputado sofre de cardiopatia grave e argumenta que não poderia se submeter ao estresse.

Instrução probatória
A instrução probatória (formação de provas) do processo foi encerrada na última quinta-feira, quando seriam ouvidas as duas testemunhas de defesa indicadas por Janene, que não compareceram à reunião do conselho. O deputado Agnaldo Muniz (PP-RO) alegou compromissos anteriormente agendados em seu estado para justificar a ausência. Já o deputado José Linhares (PP-CE) argumentou que só irá depor depois que Janene for ouvido.
Mesmo sem os depoimentos de José Janene e das testemunhas, Jairo Carneio afirmou que tem material suficiente para apresentar seu relatório.
O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), explicou que, caso Janene não compareça amanhã, seu advogado poderá representá-lo. Se, mesmo assim, o advogado não aparecer, será nomeado um defensor dativo, advogado indicado pelo presidente do conselho para permitir que o acusado exerça seu direito de defesa.
Izar informou também que, se houver pedido de vista, o conselho só votará o parecer do relator na sexta-feira (9).


Mandado de segurança
Na última quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade o mandado de segurança impetrado em favor de Janene. A defesa havia pedido a suspensão do processo administrativo-legislativo instaurado contra o deputado, que está licenciado do mandato.

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