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12/11/2007 15:18

Relatora diz que não faz jogo de oposição com a CPMF

Ao iniciar a apresentação de seu relatório sobre a PEC 89/07, que tem por finalidade renovar a cobrança da CPMF por mais quatro anos, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) disse há pouco, na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ter consciência da responsabilidade que tem em suas mãos nesse momento.

A senadora, que já vem manifestando a intenção de propor voto contrário à matéria, também afirmou que não pretende fazer, como relatora, apenas um jogo de "oposição contra situação". Reafirmou, no entanto, que não encontrou até agora qualquer economista que confirmasse ser a contribuição, que se pretende prorrogar até 2011, um bom tributo.

Para senadora, o país não pode apenas aproveitar o bom momento positivo e ficar "surfando na onda". Defendeu a necessidade de ajustes, entre os quais a contenção das despesas correntes do governo e, ao mesmo tempo, aredução da carga tributária. Observou que o país tem perdido espaço em mercados importantes, como o mercado norte-americano, onde concorrentes estão ganhando posição porque cobram menos impostos na produção e têm produtos mais competitivos, como acontece com a China, Índia e Chile.

Kátia Abreu registrou que, em um litro de leite, o consumidor brasileiro paga 13% de impostos, sendo 5% de CPMF. No preço de uma geladeira, quase metade - como observou - corresponde aos custos dos tributos. "Apenas nesse utensílio essencial, adona de casa tem que deixar a metade do valor, entregar ao estado brasileiro para financiar seus gastos exorbitantes mês a mês", observou.



Jorge Franco com informações da Agência Senado

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