Cassilândia, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

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30/09/2010 17:28

Relatora discorda e diz que título eleitoral é útil

Bruna Girotto

Após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, afirmar que a decisão da maioria dos ministros da Corte ensejaria na abolição do título eleitoral, a ministra e relatora da ação Ellen Gracie pediu a palavra.

Ela afirmou que sua decisão não comportaria numa inutilidade do título de eleitor: “Absolutamente, não é esse o teor do meu voto. Segue a obrigatoriedade dos dois documentos. Porém, a ausência do título do eleitor não impede o direito ao voto”, afirmou.

Para a ministra, o título de eleitor não fica inútil e ajuda na rapidez da votação: “Quem levar seu título será atendido com mais celeridade. Se não levar, terá de apresentar o documento oficial com foto e a mesa irá verificar o caderno de votação”, completou.

Ela disse sobre a importância do título aos funcionários públicos: “Todos nós, que somos funcionários públicos, sabemos que no mês seguinte às Eleições devemos apresentar à repartição pública a prova de quitação eleitoral”.

E finalizou: “Meu voto é para situações excepcionais, em que se impõem a proporcionalidade in concreto, quando de fato não for possível ao eleitor encontrar o seu título”.

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