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23/12/2003 07:16

Relator propõe salário mínimo de R$ 270

Agência Câmara

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta segunda-feira o texto principal do relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) à proposta orçamentária para 2004. O texto foi discutido por quase 9 horas e foram apresentados cerca de 2.000 destaques.

PREVISÕES DO RELATÓRIO
O substitutivo ao projeto de lei orçamentária de 2004 do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) prevê um crescimento da economia de 4%, queda dos juros e da inflação, saldo positivo da balança comercial e aumento do ingresso de capitais estrangeiros. O relatório projeta uma taxa de juros nominais de 12,7% ao final do próximo ano.
Jorge Bittar afirmou durante a discussão da proposta que a intenção é evitar o contingenciamento de recursos no próximo ano, mas não garantiu o fim dos cortes orçamentários em 2004. Ele admitiu que poderá haver eventuais contingenciamentos de dotações no início do ano para salvaguardar o fluxo de caixa do Governo federal. Bittar explicou que o governo poderá adotar, como mecanismo de prevenção, a retenção de receitas atípicas, orçadas em R$ 4,4 bilhões, que resultam de cobranças judiciais e da recuperação de recursos desviados do Imposto de Renda, como os casos detectados pela CPI do Banestado que estão sendo notificados pela Receita Federal.

PROPOSTA REALISTA
Ele afirmou que o texto é realista e, por isso, apesar dos números da macroeconomia sinalizarem para a retomada do crescimento ainda é cedo para reduzir a meta de superávit. Qualquer decisão neste sentido, segundo ele, seria precipitada. “Será um ano melhor para todos nós, mas o Brasil tem que estar preparado para as oscilações internacionais”. O relatório mantém a meta de 2,4% do PIB de superávit nos orçamentos fiscal e da seguridade para 2004 e de 0,7% do PIB para as estatais.
Os índices de inflação também devem apresentar queda em 2004, de acordo com o parecer de Bittar. O relator sinaliza que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para o estabelecimento das metas de inflação do Banco Central, poderá ser inferior a 5,5% no acumulado em 12 meses.

SALÁRIO MÍNIMO
O relatório sugere um aumento de R$ 50 para salário mínimo, o que elevaria o valor para R$ 270 a partir de 1º de maio de 2004. Ele alertou que seu texto não está antecipando a definição sobre o valor do mínimo, mas apenas apresentando estimativas que podem permitir o reajuste nesse patamar, o que representaria um aumento real de 5%.

VERBAS PARA SAÚDE
O substitutivo aprovado também prevê a recomposição das verbas destinadas à área de saúde, reguladas pela emenda constitucional 29, que estabelece um percentual mínimo de aplicação orçamentária no setor. A saúde terá então uma verba de R$ 33 bilhões. A proposta original, encaminhada pelo governo, incluía recursos de R$ 3,6 bilhões destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, nos recursos globais para a área de saúde. O projeto de lei orçamentária do Governo previa, portanto, R$ 28,9 bilhões, para as ações e programas na área de saúde, o que representaria o descumprimento da emenda constitucional 29.
Para recompor as verbas da saúde, a Comissão de Orçamento usou, além da retirada da verba destinada ao Fundo da Pobreza, dinheiro de outras fontes livres ou vinculadas à seguridade social, além de 30% do valor das emendas individuais de parlamentares e cancelou ainda até 20% de investimentos de outros órgãos.

FUNCIONALISMO
O texto do relator reservou R$ 5,4 bilhões para atender as novas contratações, o reajuste, a reestruturação de carreiras e ajustes de benefícios do funcionalismo público. Desse total, segundo Bittar, R$ 1,5 bilhão poderá ser usado para a revisão salarial.

VERBAS ESTADUAIS
Jorge Bittar ressaltou, durante a apresentação do relatório que uma de suas preocupações foi atender a determinação constitucional de que o Orçamento deve promover a redução das desigualdades regionais, segundo critérios populacionais. Ele explicou que foi observado o equilíbrio da distribuição de recursos, conforme a média verificada nos últimos anos.
O relatório prevê que o Nordeste ficará com 19,7% do total de investimentos do Orçamento Fiscal, enquanto que a proposta do Executivo previa um percentual de 16,7%. O percentual de participação subiu de 6,8% para 11,05%, no caso da região Norte; de 11,05% para 12,8%, no caso do Sudeste; de 8,5% para 9,4% no caso do Centro-Oeste; e de 6,8% para 8% no caso do Sul.
Durante a discussão do relatório, a principal reclamação dos parlamentares foi justamente a redução de verbas para os estados. Bittar explicou que as distorções nos recursos destinados a alguns estados como Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pará, ocorreram porque foram contabilizados investimentos de estatais como investimentos diretos da União. Ele anunciou que a falha será corrigida.

CRÍTICAS
Deputados da oposição criticaram alguns pontos do relatório. O vice-líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), apontou um exagero do Governo na manutenção da meta de superávit primário em 4,25% para o ano de 2004. Segundo ele, essa meta vai representar uma redução de recursos para investimentos. O deputado alerta que, se o Governo mantiver esta linha não vai conseguir cumprir a promessa de campanha de criar 10 milhões de empregos até 2006, além de restabelecer os postos de trabalhos fechados este ano. O deputado Alberto Goldman (PSDB-SP)também criticou a proposta orçamentária para 2004, lembrando que o relatório do deputado Jorge Bittar desconsidera algumas receitas e despesas como as alterações feitas pelo Senado na Reforma Tributária que devem aumentar a arrecadação do Governo em 2004.



Reportagem – Alexandre Pôrto
Edição – Paulo Cesar Santos


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