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29/04/2004 09:43

Relator propõe cobertura para transplante de medula

Agência Câmara

O relatório preliminar sobre denúncias de favorecimento na lista de espera para transplante de medula óssea no Instituto Nacional do Câncer(Inca), apresentado hoje, aponta, entre outros aspectos, que o modelo institucional do sistema de transplante de medula óssea no Brasil está esgotado devido a centralização de poder no Centro de Transplante de Medula Óssea(Cemo). Outra proposta do relatório é de que os planos de saúde garantam cobertura e o ressarcimento para transplante de medula óssea.
O texto, de 49 páginas, elaborado pelo deputado Rafael Guerra(PSDB-MG), foi apresentado hoje durante reunião da Comissão Externa criada para analisar o assunto, mas a votação foi adiada em função de pedido de vistas. O documento aponta ainda falhas de comunicação entre o Sistema Nacional de Transplante e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ressalta que os investimentos no Banco Nacional de Doadores não têm sido adequados. "Isso pode limitar a diversidade genética e a utilidade do banco para pacientes provenientes de regiões pouco representadas", afirma o relator.

Mudanças propostas
Entre as diversas recomendações que o relatório faz ao Ministério da Saúde e ao próprio Poder Legislativo para que altere as leis relativas ao assunto, estão:
1 - Alterar a Lei 9434/97, a Lei dos Transplantes, para garantir princípios norteadores sobre o funcionamento da "lista única de espera" dos transplantes e definir as atribuições do Sistema Nacional de Transplante;
2 - Alterar a Lei 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir a cobertura e o ressarcimento para transplante de medula óssea;
3 - Avaliar a legislação a respeito da proibição de tratamento no exterior custeado pelo SUS, e, se necessário, atuar para que, de um lado, os direitos constitucionais do cidadão à saúde sejam preservados, e, de outro, para que o poder público não seja obrigado a custear tratamentos disponíveis no País, como também aqueles para os quais não existam evidências consolidadas de indicação terapêutica;
4 - Apoiar e, se necessário, aperfeiçoar, proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas aos transplantes, como o PL 4125/98 que exige que a lista única de receptor de órgão ou tecido seja de domínio público; e o PL 142/00, que obriga o SUS a custear transplantes e os planos de saúde a incluírem-nos em sua cobertura.

Na reunião de hoje, foram aprovados também dois requerimentos para a realização de audiências públicas com os responsáveis técnicos pelos setores de transplante de medula óssea da Universidade Federal do Paraná e o Incor de São Paulo. A Comissão Externa tem reunião prevista para a próxima terça-feira(4).

Reportagem - Érica Amorim
Edição - Paulo Cesar Santos

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