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10/07/2008 15:36

Relator pode acolher a extinção do fator previdenciário

O deputado Germano Bonow (DEM-RS) disse que apresentará em agosto o seu parecer ao projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08). Até lá, ele espera receber alguns dados do Ministério da Previdência, como o número de aposentadorias atingidas pelo fator e o montante arrecadado pela Previdência dos segurados que se aposentaram usando o fator mas retornaram ao mercado de trabalho. O anúncio do deputado foi feito hoje, durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

Apesar de não ter firmado ainda uma opinião sobre a proposta, Bonow adiantou que, neste momento, sua tendência é concordar com o fim do fator - que tende a reduzir o valor da aposentadoria. Segundo o Ministério da Previdência, o fator permitiu uma economia de R$ 10,1 bilhões entre 2000 e o ano passado.

"São pessoas que trabalharam a vida inteira e que ganham pouco mais que o salário mínimo e estão sendo prejudicadas agora. Precisamos encontrar uma solução para elas. A minha tendência é fazer um parecer favorável", disse o deputado, que na terça-feira (8) se reuniu com o autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS). Bonow disse que ainda não foi procurado por integrantes do Poder Executivo para discutir a proposta.

Apoio parlamentar
Os seis deputados que se pronunciaram na audiência de hoje defenderam a proposta. O deputado Fernando Coruja (PPS-SC), autor do requerimento para a realização do debate, criticou o foco da discussão, que na sua opinião está excessivamente centrado no impacto econômico.

"Não há preocupação com a situação dos aposentados. Temos que trazer isso para o debate", afirmou Coruja. A mesma opinião foi manifestada pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.

Pressão
Para os representantes do Poder Executivo, ainda que o fator previdenciário não seja o melhor mecanismo, ele não pode ser extinto enquanto não for encontrada uma fórmula alternativa. Segundo Leonardo Alves Rangel, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento), a simples extinção do fator vai provocar o aumento de aposentadorias precoces, piorando as contas do INSS.

Além disso, poderá criar um contencioso judicial, pois os aposentados atuais poderão reivindicar revisão dos seus benefícios. "Isso pode provocar um grande 'esqueleto'", disse Rangel, referindo-se ao termo usado para descrever ações com potencial para afetar as contas públicas.

O técnico do Ipea também informou que a redação do PL 3299 - que prevê como critério de concessão da aposentadoria a média aritmética dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses - vai na contramão de outros países, que adotam um cálculo baseado em médias mais longas. Ele citou a Espanha, que leva em conta os rendimentos de 180 meses antes do pedido.

Já a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Assunta Di Dea Bergamasco, defendeu o projeto. Ela lembrou que a Previdência Social foi instituída pela Constituição de 1988 para conceder ao trabalhador, na aposentadoria, a renda mais próxima possível da que ele auferia durante a vida laboral. "Como vamos reduzir o benefício no momento em que ele vai ter mais custos?", questionou Assunta. Ela disse que o texto da proposta pode ser melhorado para evitar as aposentadorias precoces, o que é uma preocupação do Executivo.






Agência Câmara

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