Cassilândia, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

Últimas Notícias

16/11/2005 15:13

Relator na CCJ lê parecer sobre recurso de Dirceu

Agência Câmara

Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), aberta há pouco, o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) lê seu parecer sobre o Recurso 242/05, do deputado José Dirceu (PT-SP), contra a tramitação do processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a cassação do parlamentar petista. Os advogados de Dirceu argumentam que ele foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa. Elas foram ouvidas antes das de acusação. O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro.
Sérgio Miranda entendeu que Dirceu não foi prejudicado pela inversão. "Não ficou cabalmente demostrado o prejuízo efetivo à defesa", concluiu no parecer.
O relator aceitou, no entanto, o argumento de que o processo contra Dirceu somente poderia ser encaminhado à Mesa, para votação em plenário, após o resultado do recurso na CCJ. Esse entendimento contraria a opinião da Assessoria Jurídica da Mesa, que recebeu o processo em 4 de novembro. A votação em plenário está marcada para a próxima quarta-feira, dia 23.

Ronivon Santiago
A CCJ também pode retomar hoje a discussão sobre consulta da Mesa Diretora relativa ao processo de perda de mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A Mesa recorreu à comissão para definir se houve ou não trânsito em julgado da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de Ronivon. O TSE determinou em julho do ano passado a posse do suplente Chicão Brígido (PMDB-AC), o que ainda não ocorreu.
Os deputados Darci Coelho (PP-TO), Celso Russomanno (PP-SP) e Benedito de Lira (PP-AL) apresentaram votos contrários ao parecer do relator, deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que recomenda a perda do mandato do deputado, apesar de reconhecer que não houve trânsito em julgado da sentença da Justiça Eleitoral. A comissão possui 61 integrantes.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 22 de Agosto de 2017
Segunda, 21 de Agosto de 2017
Domingo, 20 de Agosto de 2017
10:00
Receita do dia
09:50
Três Lagoas
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)