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12/12/2004 09:37

Relator: Mudanças na criação do CFJ não são suficientes

Iolando Lourenço / ABr

Mesmo com as modificações propostas pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) ao projeto do Executivo que cria o Conselho Federal de Jornalismo, o relator da matéria na Câmara, deputado Nelson Proença (PPS-RS), vai manter seu parecer pela rejeição do projeto. Ele já entregou o parecer na Comissão de Comunicação da Camara, onde o projeto aguarda votação e, na próxima semana, irá apresentá-lo ao Plenário.

Proença diz que a nova proposta da Fenaj é melhor que a anteriormente enviada ao Congresso pelo Executivo. "O substitutivo é um avanço em relação à proposta anterior, mas não atende às expectativas da categoria", disse o relator, ao afirmar que a "atividade de jornalista é muito diferente de outras categorias como médicos, advogados engenheiros etc. O único compromisso do jornalista é com a notícia e com a fonte", observa.

De acordo com o relator, quanto mais anárquica for a atividade de jornalista, será melhor para a sociedade, "porque o jornalista tem que procurar notícia e divulgá-la para informar bem. Além disso, já há meios legais para coibir os excessos da imprensa", observa. O relator que disse já ter sido vítima de excessos da imprensa e que procurou os meios legais para reparar os danos e foi atendido. Para Proença, a sociedade livre precisa ter uma imprensa livre, "mesmo que ela cometa alguns excessos".

O relator defende a desregulamentação da atividade de imprensa e lembra que "quanto mais desregulamentada for a atividade, melhor será para a imprensa e para o Brasil". Para Proença, a ética do jornalista vai na contramão da ética de outras profissões: "Seu compromisso é com a denúncia, com a apuração dos fatos que surjam no subsolo da sociedade, nas engrenagens do Estado, nos sinuosos corredores do poder".

Pela nova proposta da Fenaj, o Conselho Federal de Jornalismo mudaria de nome para Conselho Federal dos Jornalistas; a autarquia com autonomia administrativa e financeira prevista no texto original passaria para serviço público não-governamental "não vinculado a quaisquer entes estatais". Com a proposta nova, desaparece a menção à orientação e fiscalização da profissão e da atividade pelo CFJ. O Conselho Federal dos Jornalistas ficaria como órgão de habilitação, representação e defesa do jornalista e de normatização ética e disciplina do exercício da profissional de jornalista.

A idéia da base aliada do governo, segundo o vice-líder Beto Albuquerque (PSB-RS), é rejeitar o projeto nas votações da Câmara da próxima semana. Os líderes da oposição não aceitam qualquer argumento para rediscutir a proposta. Eles fizeram acordo com a base aliada de colaborarem para a desobstrução da pauta da Câmara e, em troca, os aliados votariam pela rejeição do projeto do Conselho Federal de Jornalismo. O líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), disse que não vai analisar proposta nenhuma e que o acordo firmado é para rejeitar o projeto do CFJ.

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