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25/04/2007 19:40

Relator modifica parecer para beneficiar soja e gás

Agência Câmara

O relator da Medida Provisória 351/07, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou há pouco mudanças em seu relatório com o objetivo de seguir acordos feitos em plenário para aprovar seu projeto de lei de conversão. A MP isenta do PIS/Pasep e da Cofins as empresas participantes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), entre outras isenções.

O relator incluiu no texto aumento de 35% para 50% no limite de crédito presumido da soja para apuração do ICMS. "A emenda acatada propunha 60%, mas negociamos esse valor", comentou. Odair também atendeu a bancada do Rio de Janeiro, igualando as isenções de PIS e da Cofins dadas ao setor de petróleo ao de gás natural na produção, importação e refino.

Carga
A partir de sugestões de deputados, o relator retirou do texto a desoneração de produtores rurais e donos de carga no pagamento de ajuste pelo atraso de carga e descarga. Odair Cunha também cancelou a medida que anulava os acordos coletivos de trabalho que prevêem o pagamento em espécie de vale-transporte.

Outros quatro artigos que regulavam a transposição de créditos tributários entre a União e os estados foram retirados do relatório para permitir uma discussão específica sobre o tema.

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