Cassilândia, Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017

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24/03/2004 10:58

Relator mantém o texto da MP dos Bingos

Agência Câmara

O deputado Roberto Magalhães (PTB-PE) leu ontem seu parecer à MP dos Bingos. Ele fez várias citações a pareceres do Ministério Público e de outros profissionais que estudam o tema para ilustrar a vinculação do jogo do bingo com o desenvolvimento do vício do jogo e do crime organizado.
O relator rejeitou todas as emendas que pretendiam alterar o mérito da medida, e apresentou restrição nos aspectos orçamentário e financeiro à emenda do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA) que pedia ressarcimento a estados, Distrito Federal e municípios quanto à perda de arrecadação de tributos advinda da MP. Segundo o relator, o texto não previa de onde viriam os recursos.
Quanto às emendas que mantinham a autorização para o jogo, dos deputados Alceste Almeida (PMDB-RR) e Maurício Rabelo (PL-TO), Magalhães manifestou-se por sua inconstitucionalidade.
O relator incluiu no artigo principal da MP a previsão de proibição da exploração dos jogos de bingo por meio de máquinas mecânicas e eletromecânicas.



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Rejane Oliveira

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