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17/11/2004 15:07

Relator mantém atual composição dos TRE's

Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou com 46 votos requerimento do relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), para retirar artigo que alterava a composição dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto substituía o desembargador, que é um cargo estadual, por juiz federal. Da forma como ficou decidido, a composição dos tribunais continua como atualmente define a Constituição.

Além desse item, o Plenário rejeitou seis destaques à reforma do Judiciário, e outros seis foram retirados pelos próprios senadores autores.

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