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07/12/2004 07:18

Relator do Orçamento sugere salário mínimo de R$ 283

Agência Câmara

O Congresso tentará definir ainda neste ano um critério de reajuste permanente para o salário mínimo.
Na proposta orçamentária de 2005, o Governo concedeu um aumento de 8,19%, ou seja, R$ 21 a mais do que os R$ 260 pagos hoje ao trabalhador brasileiro. O valor foi calculado levando-se em conta o aumento da inflação e a variação do PIB per capita — o novo parâmetro de reajuste para o salário mínimo de 2005 fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas na ponta do lápis, ao reestimar as receitas, o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu assegurar um acréscimo de quase R$ 3 — um valor que pode ser pequeno para o bolso do trabalhador, mas que vai pesar nos cofres do Governo, uma vez que, para dar esse pequeno aumento, vai ter que desembolsar mais R$ 400 milhões.

Oposição quer mais
No Congresso, a luta por um reajuste maior ganha força entre os partidos de Oposição. O PSDB defende um aumento real de 10% para o mínimo, que daria aproximadamente R$ 300. Para atender à reivindicação tucana, o Executivo teria uma despesa de R$ 2,1 bilhões.
Os pefelistas defendem um valor ainda maior. O vice-líder do partido na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), defende um reajuste de 25%, o que resultaria em um salário mínimo de R$ 325. “Se for concedido apenas o reajuste de R$ 283, para cumprir o compromisso do presidente da República de duplicar o salário mínimo em quatro anos, no ano que vem deveria ser dado um reajuste de 99%”, alerta.

Pressão sobre o Executivo
A Subcomissão Permanente do Salário Mínimo apresentou uma emenda ao Orçamento de 2005 propondo um mínimo de R$ 300. Nas ruas, as centrais sindicais e outras entidades da sociedade civil organizam, na próxima semana, uma marcha em defesa de um mínimo de R$ 320.
A pressão do Congresso e dos sindicatos já começou a surtir efeito junto ao Governo: além de pedir prioridade ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), para o salário mínimo, Lula já sinaliza para a antecipação de seu reajuste, que geralmente é concedido em 1º de maio, para 1º de janeiro. Essa medida poderá custar quase R$ 2 bilhões para o Governo.


Reportagem - Carmem Fortes
Edição - Patricia Roedel

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