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28/10/2006 06:25

Relator do Orçamento reduz a R$ 150 mil piso para emenda

Agência Câmara

O relator do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu diminuir de R$ 200 mil para R$ 150 mil o valor mínimo para a apresentação de emendas pelos parlamentares. O relator acatou sugestão do deputado Lael Varella (PFL-MG), que argumentou que o piso de R$ 200 mil seria excessivo para algumas entidades filantrópicas.
O piso foi criado em uma tentativa de restringir as possibilidades de fraudes como as relacionadas à compra superfaturada de ambulâncias. Vários parlamentares da Comissão Mista de Orçamento, porém, fizeram emendas com o objetivo de eliminar o piso.

Licitações eletrônicas
Um dos parlamentares que criticaram a criação do piso foi o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). "Em cidades com 10 mil habitantes, às vezes você resolve um problema com R$ 50 mil, R$ 40 mil. Pode ser um problema na área de saúde, de um equipamento agrícola, um trator, mas uma emenda de R$ 200 mil ou R$ 150 mil ficaria acima do nível desses municípios", explicou Moreira. Na opinião dele, as fraudes devem ser combatidas com licitações eletrônicas.
Por outro lado, o relator rejeitou sugestões no sentido de elevar o valor total das emendas de cada parlamentar ao Orçamento dos atuais R$ 5 milhões para R$ 6 milhões ou R$ 7 milhões.

Entidades privadas
O senador Valdir Raupp também endureceu a regra que proíbe a transferência de recursos para entidades privadas controladas por integrantes dos Poderes da União e seus parentes. Ele acatou sugestão de incluir os Poderes dos estados e dos municípios na regra.
Raupp não aceitou, no entanto, um dispositivo que tinha como objetivo a complementação de recursos para compensar as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir. O Orçamento veio com R$ 3,9 bilhões para essa finalidade, mas os estados querem R$ 5,2 bilhões.

O relatório preliminar do Orçamento de 2007 deve ser votado nos próximos dias e o prazo para a apresentação de emendas ao projeto começa em 2 de novembro.


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