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21/11/2006 19:52

Relator descarta diminuir reajuste do mínimo para R$ 367

Agência Câmara

O relator da proposta orçamentária para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), afirmou hoje que não vai aceitar a proposta do governo de diminuir o reajuste do salário mínimo de R$ 375 para R$ 367. Atualmente, o valor está em R$ 350. "O aumento já foi anunciado aos quatro cantos do País. A nossa vontade era chegar até a um pouco mais", lembrou. "Ficaria muito ruim para o Congresso reduzi-lo. Não vou bancar isso", recusou.

O governo enviou ofício à (Comissão Mista de Orçamento solicitando a redução do reajuste previsto por causa da revisão para baixo do crescimento econômico estimado deste ano. Apesar de menor, o novo valor proposto está dentro do que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007, que ainda não foi aprovada pelo Congresso. De acordo com a proposta, o reajuste do mínimo deve pelo menos alcançar a variação do crescimento mais a inflação.

R$ 400
A oposição vem afirmando que a mudança do governo pode ter apenas a função de criar uma dificuldade a mais para um valor superior aos R$ 375. A Comissão Especial Mista do Salário Mínimo já havia aprovado uma recomendação de aumento para R$ 400.

O deputado Cláudio Cajado (PFL-BA), integrante da Comissão Mista de Orçamento, disse que a oposição vai brigar por um valor maior. "Isso é um absurdo. O trabalhador, a classe menos favorecida, sempre acaba pagando o pato. Não vamos admitir isso."

Também integrante da comissão, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), acredita que o valor do salário mínimo ainda pode ser maior, mas aponta para a necessidade de os parlamentares indicarem fontes de recursos para cobrir os gastos com benefícios previdenciários. "Não podemos fazer um Orçamento de ficção como no passado. Você endividava o Estado e depois deixava para as gerações futuras pagar a conta. Hoje, qualquer governo responsável tem de atentar para o equilíbrio fiscal."

O senador Valdir Raupp espera discutir melhor a questão das receitas com o governo nos próximos dias, quando deve ser anunciado um pacote fiscal.

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