O relator da PEC 446/05, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP), adiantou há pouco que apresentará parecer favorável à proposta. A PEC, do deputado Ney Lopes (PFL-RN), prorroga para 31 de dezembro deste ano o prazo para alteração na Lei Eleitoral. O prazo se encerrou em 30 de setembro. O parecer será apresentado na próxima reunião da comissão, marcada para a próxima terça-feira (1º), às 10 horas.

Apesar do anúncio da posição favorável do relator à proposta, os integrantes da comissão especial que analisa a PEC se mostraram divididos durante o debate na audiência pública, encerrada há pouco.

O deputado Cezar Shirmer (PMDB-RS), por exemplo, argumenta que qualquer reforma eleitoral para 2006 estará inevitavelmente viciada. "Ninguém votará contra seu próprio interesse".

O deputado João Campos (PSDB-GO) também se manifestou contra a PEC. Ele acredita que, mesmo que a proposta seja aprovada, o Congresso não terá condições de votar a reforma eleitoral até 31 de dezembro.

Já o deputado Jorge Alberto (PMDB-SE) se manifestou indignado com a possibilidade de concorrer nas eleições de 2006 sob as mesmas regras vigentes hoje. "É preciso discutir uma reforma já", disse.

Mudança estrutural

Para o presidente da comissão, deputado João Almeida (PSDB-BA), que não manifestou seu voto, é preciso buscar a origem do problema, que, segundo ele, está no sistema eleitoral. "Não adianta aumentar a pena para crime eleitoral, é preciso mudar o sistema."