Cassilândia, Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020

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15/11/2003 08:43

Relator da ONU é contra redução da maioridade penal

Evelyn Trindade/ABr

O relator Especial para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis da ONU (Organização das Nações Unidas), Juan Miguel Petit, manifestou-se contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Durante entrevista coletiva à imprensa no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro, o relator disse ter tomado conhecimento do assassinato do casal de namorados em São Paulo. "O crime é horrível, mas não podemos achar que mudamos uma realidade ao mudarmos a lei. Hoje o debate tem que ser voltado para para as soluções alternativas", afirmou.

Petit defendeu o desenvolvimento de políticas sociais para criar uma rede de prevenção ao crime. "Existe uma mobilização social contra o crime, mas nós vemos que a sociedade tem seus limites. O Estado precisa estar presente para garantir os direitos e a democracia", acrescentou.

Para Juan Miguel Petit, a violência sexual e o crime são frutos da marginalização, da exclusão social e da desestruturação da família.

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