Cassilândia, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

14/04/2015 19:00

Relator da MP do Seguro-Desemprego propõe reduzir tempo para acesso ao benefício

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

 

O relator da Medida Provisória (MP) 665, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou hoje (14) seu parecer sobre a matéria, propondo mudanças em relação ao que foi enviado pelo Poder Executivo. Entre as principais alterações está a mudança no prazo para acesso ao seguro-desemprego dos trabalhadores. Além do seguro-desemprego, a MP trata também de mudanças no seguro defeso e no abono salarial.


O texto do Executivo estabelece 18 meses de trabalho consecutivos para que tenha direito ao seguro. Rocha, no seu relatório, reduz o prazo para 12 meses no caso em que o trabalho solicita o benefício pela primeira. Na segunda vez, o relator diminuiu de 12 para nove meses de carência. E nos casos em que o acesso ocorra pela terceira vez, o empregado terá que comprovar ter trabalhado por pelo menos seis meses para receber o seguro.

Paulo Rocha também modificou as regras propostas pelo governo para o acesso ao abono salarial. Pelo texto original, a carência a ser cumprida pelo trabalhador era de seis meses. O relator propõe que carência de 90 dias e que o abono seja pago seguindo as regras do 13º salário, ou seja, que o trabalhador receba um doze avos por mês trabalhado.

No seguro defeso, a principal mudança é a que reduz de três anos para um ano o tempo mínimo de registro profissional para que o pescador passe a ter direito ao benefício. O relator garantiu também que ele receba o seguro, mesmo se for beneficiário de programas de transferência de renda.

A votação do relatório foi marcada para amanhã (15), às 14h30. Até lá, outras emendas poderão ser apresentadas pelos membros da comissão e avaliadas pelo relator. Caso ele não queira incluí-las no texto, elas poderão ser votadas destacadamente para que a comissão determine sobre novas alterações. Depois, o projeto de lei de conversão, no qual a MP será transformada, vai para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)