O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da medida provisória que renegocia dívidas rurais (432/08), confirmou que a matéria estará pronta para votação na terça-feira (7). A MP é o segundo item da pauta do Plenário. Na segunda-feira, às 9 horas, ele vai ao Ministério da Fazenda negociar as últimas pendências. Entre elas, novas regras para os produtores liquidarem as operações inscritas na Dívida Ativa da União.

A MP estabelece cinco anos para pagamento e encargo equivalente à taxa Selic (hoje em 13% ao ano). Heinze quer o dobro (dez anos), com ampliação do bônus de adimplência e juros de 6,75% ao ano. A expectativa do deputado é que o valor final da renegociação alcance um saldo inferior aos R$ 75 bilhões anunciados pelo Executivo (valor que engloba operações que ainda não venceram e, portanto, não estão sujeitas a renegociação). O tamanho do passivo a ser renegociado será conhecido na segunda.

Pressa na votação
A MP recebeu 555 emendas, a maioria ampliando os benefícios ou a abrangência da liquidação das dívidas. O deputado tem pressa na votação, porque quer preservar os prazos contidos na proposta. A MP estabeleceu o dia 30 de setembro como a data final para o produtor manifestar interesse na renegociação do seu passivo junto ao banco credor. Além disso, em agosto, os produtores iniciam a busca por crédito para custeio da nova safra. A rápida definição das regras de repactuação permitirá a cada produtor retirar o nome de cadastros "sujos" e conhecer a disponibilidade financeira para o plantio.

"O produtor tem pressa, e a Câmara tem que assumir essa pressa também", disse Heinze. A preocupação com o relógio levou o deputado a negociar com o governo a antecipação da regulamentação de pontos da MP, via resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Havia a promessa do governo de que novas resoluções seriam divulgadas nesta quinta (31), mas o CMN retirou-as de pauta.

Negociação
A votação da MP vai concluir uma etapa de negociação iniciada em fevereiro de 2007, quando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural criou uma subcomissão para debater o endividamento agrícola, sugerida pelo próprio Heinze. De lá para cá, foram inúmeras reuniões com representantes dos produtores e do governo, até chegar à MP 432.

Segundo o relator, a MP não vai beneficiar todos os produtores, mas abre caminho para resolver a situação de 60% a 70% deles. "Estamos indo por etapas. É um processo de negociação lento. Sei que não é tudo, mas precisamos definir logo essa fase", disse o deputado.

O parlamentar adiantou que o relatório vai permitir a renegociação dos atrasados no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer, fase 2), que não foi contemplado no texto original. O parecer não indicará a forma de renegociação, uma vez que o tamanho da dívida não é conhecido, mas vai abrir a possibilidade de o Ministério da Fazenda autorizar a operação.