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09/07/2012 15:59

Relator apresenta amanhã parecer do MP do Código Florestal

Marcos Chagas, Agência Brasil

Brasília - Com ou sem entendimento entre governo federal e a bancada ruralista do Congresso, especialmente na Câmara, o relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará amanhã (10) seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da matéria.

A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo à Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião na manhã de hoje (9) entre a presidenta Dilma Rousseff e ministros.

“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades.

No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre quatro e dez módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.

Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre quatro e dez módulos fiscais. Esse é um ponto que, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso até amanhã”.

Outro ponto de discórdia entre ambientalistas, ruralistas e governo diz respeito à recuperação de áreas degradas no setor urbano. No seu texto, Luiz Henrique manteve a prerrogativa das prefeituras, com base no plano diretor e na lei de uso do solo, estabelecerem a forma como será feita essa recuperação.

O senador ressaltou, no entanto, ter colocado “três travas” para evitar o “liberou geral nas cidades”. Segundo o relator, os prefeitos terão que submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obedecer critérios estabelecidos no Estatuto das Cidades e, também, no Plano Nacional de Defesa Civil.

Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o pousio (descanso da terra). Enquanto alguns parlamentares defendem o pousio de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.

Edição: Fábio Massalli

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