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23/06/2005 08:14

Rejeitado mínimo de R$ 310; em pauta universidade de MS

Agência Câmara

Depois de uma votação bastante tumultuada, os deputados federais decidiram rejeitar o projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado André de Paula (PFL-PE) que elevava para R$ 310 o salário mínimo do trabalhador brasileiro. O valor era R$ 10 maior do que o proposto pelo governo na MP 248/05, em vigor desde 1º de maio deste ano. Com a decisão do Plenário, fica mantido o atual salário mínimo, no valor de R$ 300.
Mas a votação da proposição ainda não foi concluída. Vários destaques para votação em separado (DVS) foram apresentados pela oposição. Sem acordo, não foi possível colocá-los para deliberação ainda na noite de ontem. Sendo assim, o presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, convocou sessão extraordinária para a manhã desta quinta-feira.
O primeiro item da pauta serão os destaques apresentados ao texto do governo.

Pauta da quinta
Além da MP 248, outra medida provisória continua trancando a pauta do Plenário. A MP 249/05, que cria a Timemania – uma loteria destinada a sanear as finanças dos clubes de futebol do Brasil. A loteria usará as marcas, escudos e símbolos dos times. Em troca, os clubes receberão parte dos recursos gerados pelas apostas.
Três projetos de lei em regime de urgência constitucional também obstruem as deliberações da Câmara. São o PL 5186/05, que modifica a Lei Pelé (Lei 9615/98) em pontos como a natureza legal das entidades esportivas e suas relações contratuais com os atletas profissionais; o PL 4659/04, que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD); e o PL 4776/05, sobre a gestão de florestas públicas.
Severino Cavalcanti pediu a colaboração dos líderes, principalmente os da oposição, para que a pauta seja destrancada ainda nesta semana.


Reportagem - Giulianno Cartaxo
Edição - Natalia Doederlein

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