Cassilândia, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017

Últimas Notícias

28/08/2017 14:30

Rejeitado aumento da multa para responsável pela contaminação de produtos

Agência Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, rejeitou, na quarta-feira (23), proposta que aumenta a multa para empresas, técnicos e agricultores responsáveis pela contaminação de alimentos e produtos por agrotóxicos.

Pela proposta, a multa seria de R$ 10 mil, quando a infração for cometida por agricultor pessoa física, e de até R$ 100 mil, quando praticada por empresa ou responsável técnico. A pena seria sucessivamente dobrada nas reincidências.

Atualmente, a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que o projeto pretende alterar, prevê a multa baseada em um indexador, o chamado Maior Valor de Referência (MVR), que já foi extinto. Com isso, as multas têm sido arbitradas pela Justiça.

Lei burocrática e ineficaz
Foi rejeitado o Projeto de Lei 6042/16, do deputado João Daniel (PT-SE). Relator na comissão, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que, em vez de contribuir para a resolução dos problemas existentes, a Lei dos Agrotóxicos revelou-se um instrumento “burocrático e ineficaz, fazendo com que o registro de defensivos agrícolas se tornasse um processo extremamente lento e oneroso”.

Colatto lembrou que há uma comissão especial em funcionamento na Câmara com a missão de analisar o assunto, propondo desde mudanças pontuais até a total reformulação da Lei. O texto principal em discussão é o do Projeto de Lei 6299/02, do Senado.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6042/2016

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 25 de Setembro de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 24 de Setembro de 2017
18:01
Município suspende aulas
11:00
Mundo fitness
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)