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04/06/2004 09:00

Rejeitada tarifa de energia menor para área rural

Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1899/03, do deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), que cria uma política tarifária especial no setor elétrico para incentivar a indústria rural. O relator da matéria, deputado Carlos Dunga (PTB-PB), sugeriu a rejeição da proposta. Ele explica que o projeto beneficia pequenos e médios criadores de aves, suínos e ovinos, e na sua avaliação, esse é "um público que, na cadeia produtiva rural, está longe de ser o mais necessitado".

A proposta
Pelo texto, até a regulamentação da lei, as concessionárias de energia devem cobrar da indústria rural as mesmas tarifas adotadas para o serviço público de irrigação. A proposta determina ainda que o custo da redução da tarifa seja distribuído às demais classes e subclasses de consumidores, exceto para a subclasse residencial de baixa renda.

Tramitação
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Daniel Cruz
Edição - Natalia Doederlein


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