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31/05/2004 09:58

Rejeitada proposta de financiamento de casa popular

Agência Câmara

O projeto (PL 245/03) que cria o financiamento de moradia popular básica foi rejeitado pela Comissão de Seguridade Social e Família no último dia 19. A relatora, deputada Selma Schons (PT-PR), explica que sugeriu a rejeição porque o projeto não oferece um programa de habitação básica restrito às famílias de baixa renda. Para a relatora, a proposta permite que qualquer pessoa possa adquirir a moradia pelo programa.
Selma Schons alega ainda que o texto não indica o custo, viabilidade e origem dos recursos que serão empregados.

Parcelamento
De autoria do deputado Paes Landim (PFL-PI), a proposição fixa em 100 salários mínimos (R$ 26 mil) o valor máximo da moradia a ser financiada, se antiga, ou de 180 salários mínimos (R$ 180 mil), se nova. Paes Landim propõe ainda que o financiamento seja pago em parcelas mensais de, no máximo, um salário mínimo (R$ 260), em número correspondente ao valor do imóvel financiado.

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