A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou projeto da deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que inclui os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias entre os beneficiários com prioridades de atendimento do Programa Minha Casa Minha Vida (PL 8255/17).

Como a proposta foi rejeitada na única comissão de mérito por que tramitou, será arquivada, salvo se houver recurso.

O relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), recomendou a rejeição do texto porque proposta já havia sido apresentada e vetada pelo presidente Michel Temer – e o veto mantido pelo Congresso Nacional.

“Entendemos que os motivos que ensejaram sua rejeição permanecem inalterados. A prioridade de atendimento a um segmento profissional específico, desconsiderando critérios de renda e vulnerabilidade social, acabaria por desvirtuar os objetivos precípuos do Programa Minha Casa Minha Vida”, explica Meyer.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-8255/2017