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07/10/2003 09:24

Rejeitada mudança no Conselho Nacional de Educação

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Culturada Câmara Federal rejeitou o Projeto de Lei 340/03, do deputado Paes Landim (PFL-PI), que cria um novo Conselho Nacional de Educação, composto por 24 conselheiros de notável saber e experiência na área educacional. Pela proposta, os integrantes do novo CNE seriam nomeados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado Federal.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PSDB-PI), apresentou voto pela rejeição da proposta. Para Lira, a aprovação dos integrantes do conselho pelo Senado não é apropriada, já que não se trata de instituição com ingerência no cotidiano da vida da sociedade, como é, por exemplo, o Banco do Brasil.

O projeto de lei será apreciado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

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