O relatório final com as reivindicações dos prefeitos ao governo federal, resultado da VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi entregue hoje ao ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. O ministro disse que todas as questões vão ser analisadas com “seriedade e com o espírito mais aberto possível”.

“Meu entusiasmo em tratar das relações institucionais com os prefeitos vem da minha compreensão do significado do município para o nosso país, não apenas como unidade federativa ou referência administrativa e geográfica, mas também como fator fundamental e insubstituível na luta de toda a sociedade brasileira para preservar a sua identidade, manter a unidade e integridade do nosso território, da nossa cultura como caminho para o combate aos desequilíbrios, aos desajustes sociais, culturais, regionais a que vive submetida a sociedade brasileira em nosso país”, afirmou Rebelo.

O documento reconhece os avanços na relação entre municípios e o Poder Executivo federal, em 2003, como resultado principalmente da atuação do Comitê de Articulação Federativa que revelou “o compromisso com o diálogo e com os temas que compuseram a pauta municipalista durante o ano de 2003”.

“O fortalecimento do país depende do compartilhamento de responsabilidades e a construção de mecanismos efetivos de dálogo e negociação federativa”, defendeu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski elogiou o aumento de recursos federais para programas básicos de saúde, saneamento, habitação e agricultura. Entre eles o Saúde da Família, que no ano passado repassou cerca de R$ 350 milhões aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, este ano, destinará R$ 2 bilhões. Ele destacou também a importância da medida provisória, assinada pelo presidente Lula durante a Marcha, que beneficia os municípios com R$ 246 milhões para educação e transporte escolar rural.

Em seu município, Mariana Pimentel (RS), Ziulkoski disse que 17% do orçamento são gastos com transporte de alunos.

O documento também apresenta reivindicações para garantir mais recursos aos municípios. O principal ponto é a aprovação das emendas apresentadas pelos prefeitos à reforma tributária. Estas emendas prevêem, por exemplo, um aumento de 1% na base do Fundo de Participação dos Municípios sobre o imposto de renda e sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Segundo Ziulkoski, a marcha também reivindica o aporte de R$ 3 bilhões para o FPM em 2005 e 2006 e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. Outro ponto defendido pelos prefeitos é a limitação do pagamento de precatórios a 2% da receita dos municípios. Os prefeitos também apresentaram propostas para a área de educação, previdência, meio ambiente e turismo.