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19/07/2004 09:49

Reitor e vice-reitor podem concorrer a eleição direta

Agência Câmara

A Comissão de Educação e Cultura vai analisar o Projeto de Lei 3674/04, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) para instituir eleições diretas para reitor e vice-reitor das instituições federais de ensino superior.
Alice Portugal afirma que a medida é uma das mais antigas reivindicações da comunidade acadêmica brasileira e objeto de inúmeras campanhas desencadeadas em todo o País por professores, estudantes e servidores de tais instituições. Segundo ela, além de atender a uma aspiração da comunidade universitária, a eleição direta de reitor e vice-reitor será um passo decisivo para implantar, no âmbito da universidade pública brasileira, uma gestão verdadeiramente democrática.

Tramitação
O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Educação. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira

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