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15/07/2004 08:48

Regulamentada indenização para entrega de armas de fogo

Luciana Vasconcelos / ABr

A partir de hoje fica regulamentado o pagamento de indenização pela devolução de armas de fogo. A portaria assinada pelo diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, será publicada nesta quinta-feira (15/7) no Diário Oficial da União.

As armas devem ser devolvidas em delegacias da Policia Federal (PF). Quem devolver a arma vai ser ressarcido, com uma indenização que varia de R$ 100 a R$ 300. O valor máximo será pago a fuzis e alguns tipos de pistola. O dinheiro deve ser depositado na conta corrente do requerente em até 30 dias após a devolução. Quem não tiver conta corrente poderá indicar a conta bancária de outra pessoa.

O cidadão que estiver com arma ilegal ou não registrada, tem até 180 dias para devolvê-la sem sofrer qualquer tipo de penalidade. Para isso, a pessoa deve procurar uma delegacia da PF e solicitar uma guia de trânsito do trajeto de casa até a delegacia. Com isso, a pessoa poderá devolver a arma e receber a indenização. Após esse período, ela responderá criminalmente, podendo ser preso se for pego com a arma. O Estatuto do Desarmamento determina o porte ilegal como crime inafiançável. Após a devolução as armas serão destruídas.

O governo tem R$ 10 milhões para o pagamento das indenizações. A expectativa, segundo o delegado da Polícia Federal, Valdinho Jacinto Caetano, é receber de 70 a 80 mil armas. Até hoje, já foram devolvidas cerca de 200 armas em todo país. O governo está planejando uma campanha para incentivar ainda mais a devolução. “Esperamos receber arma de qualquer cidadão”, afirmou o delegado. Ele acredita que a medida possa ajudar a reduzir a criminalidade. "Retira do bandido o instrumento de trabalho”, disse. “Muito freqüentemente o cidadão que pratica o assalto obteve a arma de um cidadão de bem, através de roubo de carga, roubo de residência, assalto na rua”, acrescentou.

A devolução das armas está prevista no Estatuto do Desarmamento que entrou em vigor no dia 22 de dezembro em 2003.

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