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31/03/2006 17:43

Regulamentada a lei que atualiza a defesa agropecuária

Rede Rural

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje, em solenidade no Palácio do Planalto, decreto regulamentando a Lei 9.712, que institui o Sistema Unificado de Atenção à Saúde Agropecuária, e promove o fortalecimento da defesa agropecuária no Brasil.

No entendimento do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, a medida permitirá que o País modernize as normas de sanidade animal e vegetal. Com isso poderá oferecer maior segurança alimentar aos consumidores, atendendo às exigências do mercado, e contribuirá para aumentar as exportações do agronegócio.

"O aperfeiçoamento das atividades de defesa agropecuária estava entre as prioridades do Ministério da Agricultura", destacou Roberto Rodrigues. O sistema unificado coor denará as ações de fiscalização das doenças que atacam plantas de interesse econômico e, também, que afetam a pecuária, permitindo que os governos federal, estaduais e municipais possam reforçar a atuação nessas áreas.

MS decreta emergência em cidades atingidas pela aftosa

O governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência nos municípios do estado que apresentaram focos de febre aftosa no rebanho no segundo semestre do ano passado. A decisão passa a vigorar em Eldorado, Mundo Novo e Japorã, localidades afetadas por desemprego e subemprego generalizados após a ocorrência da doença. Os problemas econômicos e sociais vividos pela população e pelos poderes públicos locais, segundo o governo, justificam a medida.



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