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27/02/2004 09:56

Regulamentação de atividade contábil pode mudar

Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público está analisando o Projeto de Lei 2485/03, do deputado Átila Lira (PSDB-PI). Pela proposta, o exercício das atividades contábeis será prerrogativa do contador e do técnico em Contabilidade, que deverão ser registrados e estar em dia com suas obrigações nos respectivos conselhos regionais.

Registro profissional
De acordo com o projeto, somente poderão pleitear registro nos conselhos regionais de Contabilidade os seguintes profissionais: na categoria de contador, o bacharel em Ciências Contábeis, ou a ele equiparado, diplomado em instituição de ensino superior no Brasil ou no exterior; e na categoria de técnico, o portador de diploma de Técnico em Contabilidade, conferido por instituição nacional de ensino de nível médio.
Para obter o registro, o bacharel em Ciências Contábeis e o técnico em Contabilidade devem ser aprovados em Exame de Suficiência prévio, para comprovar o nível de conhecimento indispensável para o exercício da profissão. A manutenção do registro será condicionada a programas de avaliação de competência profissional e de educação continuada.

Tramitação
A matéria, que tramita em regime conclusivo, está sendo analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovada, segue para votação no Senado.



Reportagem - Ana Felícia
Edição - Rejane Oliveira


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