A deputada Nice Lobão (PFL-MA), autora do projeto de lei que prevê reserva de 50% das vagas em cada curso e turno das universidades estaduais e federais para alunos com bom rendimento no ensino médio das escolas públicas, informou hoje (10) que a regulamentação estabelecerá critérios de credenciamento para essas escolas. Ela acrescentou que propôs ao Poder Executivo que a regulamentação saia em 180 dias.

De acordo com Nice Lobão, um projeto do governo que prevê cotas para negros e índios foi agregado ao projeto original. Com isso, além da previsão de 50% das vagas para os estudantes de escolas públicas, a proposta também inclui que 25% sejam destinadas aos negros e índios.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Educação e Cultura, e de Direitos Humanos e Minorias. Na quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou em caráter conclusivo. Hoje, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), defendeu que o projeto seja votado em plenário e disse aguardar a apresentação de recursos por parte dos parlamentares.

Segundo o Ministério da Educação, o projeto de lei prevê prazo de quatro anos para que as universidades públicas atinjam 50% das vagas com estudantes de escolas públicas, incluindo a cota para negros e índios. "A única diferença que existe entre o projeto e a Reforma Universitária é a questão do prazo, que na reforma é estendido para dez anos", informou o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge.