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30/11/2006 13:02

Regulamentação da profissão de médico aprovada no Senado

A regulamentação do exercício da profissão da Medicina foi aprovada nesta quarta-feira (29) por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) aos projetos de lei dos ex-senadores Geraldo Althoff (PLS 25/02) e Benício Sampaio (PLS 268/2) - ainda será submetido a turno suplementar de votação na reunião da próxima semana, quando receberá, então, decisão terminativa.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), avisou que apresentará recurso para que a matéria seja votada também no Plenário antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.

- Um projeto que causou tanta polêmica e discussão tem que ser analisado por todos os senadores da Casa, para que todas as dúvidas sejam debatidas e seja ainda mais aprimorado - justificou Ideli, que, a princípio, pediria vista da matéria.

Lúcia Vânia, que fez questão de ler todo o seu parecer e ainda o projeto, leu também vários e-mails que recebeu de segmentos representativos de diversas categorias da Saúde, alguns contrários e outros favoráveis à proposta. Na platéia, representantes de algumas áreas que se posicionavam contra a matéria exibiam cartazes com os dizeres "Não ao ato médico" e Autonomia, sim. Tutela, não".

Durante sua exposição, Lúcia Vânia lembrou que o substitutivo foi resultado de várias reuniões e audiências públicas realizadas sobre o assunto e que, embora a unanimidade em torno do substitutivo não tenha sido alcançada, houve consenso entre a maioria dos representantes das categorias profissionais da área da Saúde.

- Não foi fácil. Não posso dizer que o substitutivo seja meu, pois foi feito a muitas mãos - destacou Lúcia Vânia, ao lembrar que embora seja uma profissão antiga, a Medicina ainda não é regulamentada por lei.

O presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), enalteceu o esforço de Lúcia Vânia na construção de um projeto consensual. Para ele, a senadora agiu corretamente ao optar pela rejeição do PLS 25, por ser "muito resumido e sintético", e fazer um texto com base no PLS 268.

Papaléo Paes (PSDB-AP), que é médico, afirmou que o substitutivo não traz prejuízo a nenhuma categoria profissional da área da Saúde, como pensam alguns.

- Estamos apenas trazendo uma profissão à legalidade. Não há nenhuma interferência com outras profissões, como a de psicólogo, por exemplo. O substitutivo está correto. O diagnóstico é do médico, mas o procedimento é do psicólogo e do fisioterapeuta e o médico não vai interferir - esclareceu.

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