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02/01/2009 20:15

Regulamentação bancária entrou em vigor hoje no Brasil

João Humberto, Campo Grande News

Hoje entrou em vigor a autorregulamentação bancária, com a adesão de 15 instituições financeiras. Disciplinar práticas comuns ao setor e melhorar a relação com os clientes é o objetivo da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Mesmo com o conjunto de regras, os bancos continuarão a ser fiscalizados pelos órgãos de regulação. As regras seguem a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor e abordam temas como atendimento ao consumidor, publicidade, contratação de produtos, abertura e encerramento de contas, movimentação de valores, sigilo e procedimento de cobrança.

Conforme informações do portal O Estadão, instituições financeiras já adotaram algumas normas, como o atendimento preferencial a clientes com 60 anos ou mais, gestantes, consumidores com crianças de colo e pessoas com dificuldade de locomoção.

A autorregulamentação também prevê que a publicidade para a oferta de produtos não deverá induzir o cliente ao erro e o material publicitário só poderá ter termos técnicos, siglas e abreviaturas quando estritamente necessário. Caso a norma seja descumprida, o caso será conduzido à um comitê disciplinar e, no limite, a instituição poderá ser descredenciada.

Os bancos que já aderiram à autorregulamentação são: Banco do Brasil, Banco Toyota, Banco Votorantim, BanPará, Bradesco, BicBanco, Caixa Econômica Federal, Citi, Grupo Santander, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Safra, Sincred/Bancoop e Unibanco.

A partir de hoje também entram as novas regras para a conta-salário. Com elas, todos os trabalhadores da iniciativa privada podem optar por ter o salário transferido integralmente no mesmo dia do pagamento e sem custos para uma instituição financeira de sua escolha. Para isso, é preciso formalizar um pedido junto ao banco contratado pela empresa pagadora.

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