A Agência Nacional de Telecomunicações mudará a partir de 13 de fevereiro as regras de atuação para a telefonia móvel no País. A medida, conforme o G1, foi motivada diante do alto número de reclamações na Anatel do serviço: em 2007, foram mais de 360 mil queixas. Com as mudanças, o órgão espera resolver problemas voltados às contas, atendimento, promoções e cancelamento de linhas.

A partir de 13 de fevereiro, as empresas de telefonia celular terão 24 horas para cancelar a linha, a partir do pedido do consumidor. A cobrança de chamadas antigas (feitas há mais de dois meses) só será feita após negociação com o usuário, sendo discriminadas em faturas separadas. Outra medida é a isenção de tarifa em chamadas para serviços de emergência – mesmo que o consumidor estiver fora da área em que reside e, em caso de telefones pré-pagos, se não houver créditos.

A Anatel ainda determinou a portabilidade do número, isto é, caso o usuário decida trocar de plano, poderá manter o número utilizado, mesmo que a migração seja de pré para pós-pago e vice-versa.

Contratos de não-pagamento só poderão ser cancelados após serem transcorridos 90 dias, e o cliente poderá solicitar gratuitamente a suspensão temporária do serviço, por até um ano. E, se preferir rescindir o contrato, o usuário poderá pleitear na Aneel o cancelamento do mesmo, desde que comprove a prestação inadequada do serviço.

A Anatel também estabeleceu que, a cada seis meses, os usuários poderão solicitar gratuitamente uma comparação entre planos alternativos, para definir se continuam ou não com o sistema.

Pré-pago – Atualmente, 80% dos celulares do Brasil funcionam no sistema pré-pago. De olho nesse nicho, a agência exigiu que os créditos passem a ter prazo de 180 dias, contra os atuais 90. Além disso, o consumidor não perderá mais o crédito que ele não usar – os mesmos serão somados aos créditos adquiridos na próxima inclusão.

Outra mudança, mas em longo prazo, refere-se ao atendimento pessoal. As operadoras terão até 2012 de cobrir todo o País com esse tipo de atendimento aos seus clientes.