A Comissão de Viação e Transportes está analisando o Projeto de Lei 3681/04, do deputado Takayama (PMDB-PR), que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar a forma e os locais de gravação do número de identificação do veículo.
Pelo texto, o veículo será identificado por caracteres gravados no chassi ou no monobloco. O número deverá ser reproduzido em outras partes do veículo, ostensiva e reservadamente. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificar os locais de reprodução que podem se tornar públicos; e ao fabricante ou montador definir os locais de gravação que permanecerão sigilosos, exceto para a autoridade de trânsito.
O autor do projeto afirma que a gravação dos caracteres de identificação no chassi, como ocorre atualmente, facilita a adulteração de veículos roubados. "A reprodução dos caracteres por meio de plaquetas ou inscrições nos vidros tornará a tarefa dos criminosos bem mais custosa, além de permitir aos órgãos policiais - de posse da informação sobre os locais sigilosos de gravação - atuar com rapidez e segurança no reconhecimento de veículos roubados", explica Takayama.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao PL 7313/02 e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Da Redação/RO