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15/10/2006 07:58

Regras de campanha eleitoral continuam no segundo turno

24horas news

Até o dia 27 de outubro, os dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial - Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin - e candidatos ao governo de dez estados aparecerão diariamente em propagandas eleitorais veiculadas pelos canais de rádio e TV de todo o País. As regras para as campanhas seguem a linha estabelecida para o primeiro turno, com as mesmas restrições.


Continua proibida a realização de showmícios, a entrega de panfletos sem indicação de autoria e a distribuição de brindes, camisetas e cestas básicas. Também não será permitida campanha barulhenta, que desrespeite os limites de horários estipulados em lei ou prejudique a higiene e a estética das cidades.

Carros de som

O uso de carros de som e alto-falantes poderá ser feito até a véspera da eleição (até 28 de outubro), entre as 8 e as 22 horas. Esses equipamentos, porém, não podem ser utilizados a menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo e dos órgãos judiciais. Entram na lista ainda quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse que a Justiça estará atenta aos candidatos que desrespeitarem as regras. "Não seremos mais ou menos rigorosos. Simplesmente exerceremos nossa atividade segundo as balizas legais."

Os tribunais regionais eleitorais, em todos os estados brasileiros, mantêm canais de atendimento aos cidadãos que tenham denúncias de irregularidades no processo eleitoral.

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