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20/10/2005 08:18

Regras contra o nepotismo serão unificadas

Mylena Fiori/ABr

A Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça, aprovada na segunda-feira (18), unifica as regras contra o nepotismo em todo o país. Em alguns estados, a prática do nepotismo é vedada por lei e em outros o tema é tratado na Constituição estadual. Há, ainda, regimentos internos de tribunais que vedam a contratação de parentes – é o caso do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho - e leis que impedem a contratação de parentes na Justiça do Trabalho e na Justiça Federal.

"Temos no Judiciário uma realidade muito diversificada", revela Douglas Rodrigues, relator da resolução. Segundo ele, um grande número de tribunais não estava submetido a nenhum tipo de disciplina e é neles que a decisão do CNJ irá produzir os seus efeitos. Além de unificar as regras e enquadrar esferas até então sem regulamentação, a resolução amplia a definição de nepotismo e, em conseqüência, o alcance da proibição.

"Há muitas inovações. A resolução consegue praticamente fechar as possibilidades de nepotismo", avalia o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot.

A Anamatra combate o nepotismo na Justiça trabalhista desde 1996 e foi responsável por uma das propostas apresentadas ao CNJ. "Temos conhecimento de gabinetes de juízes de segundo grau em que os dez funcionários são parentes. Isso é um absurdo", diz Pandelot. Ele destaca a proibição de contratar parentes de altos funcionários públicos, não apenas de magistrados, como um dos grandes avanços.

"Existe uma tecnoburocracia no Judiciário que são os cargos de chefia, cujos titulares, na maioria das vezes, têm mais poder e mais influência que o próprio juiz de primeiro grau ou juízes do tribunal", denuncia. "Um diretor-geral ou chefe de pessoal do tribunal nomeia quem quiser e requisita quem quiser", afirma.

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